Plano Diretor

Conforme a Constituição Federal, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de planejamento e desenvolvimento urbano municipal, que visa disciplinar o crescimento ordenado da cidade de forma integrada às condicionantes ambientais, às características do território e ao bem-estar e cultura da população.

No Município de Arroio Trinta, o processo de revisão do Plano Diretor iniciou em julho de 2021 com a aprovação da Metodologia, que estabeleceu as etapas e os processos da revisão da legislação urbanística municipal.

Em todas as etapas, a revisão do Plano Diretor contou com diversas formas de participação popular, com a coleta de contribuições da comunidade arroio-trintense. Presencialmente, foram realizadas duas reuniões comunitárias, que contaram com o total de 35 participantes. Nas reuniões, foi aplicada a Dinâmica CDP – Condicionantes, Deficiências e Condicionantes, que busca analisar qualitativamente cinco eixos estratégicos pertinentes ao planejamento urbano: Econômico e Social, Estruturação Urbana, Mobilidade Urbana, Qualificação Ambiental e Patrimônio Histórico e Cultural. Além de participar das reuniões comunitárias, a população também respondeu ao Questionário de Contribuição, que identificou as opiniões da população sobre parâmetros construtivos e urbanísticos, bem como usos e ocupações do adequados à realidade municipal. Os dados obtidos através da participação popular serviram como diretrizes e foram o alicerce na elaboração do Leitura Comunitária, parte integrante do Diagnóstico.

Além da Leitura Comunitária, o Diagnóstico também foi composto da Leitura Técnica, que analisa a legislação urbanística vigente e as características municipais sob a perspectiva dos cinco eixos estratégicos. Os dados que subsidiaram a Leitura Técnica foram obtidos in loco, nas legislações pertinentes ao planejamento urbano e nos materiais enviados pela Municipalidade. Através da análise desses dados, foi elaborado o Prognóstico, o qual foi o roteiro da revisão do Plano Diretor e de atendimento das demandas identificadas no Diagnóstico. O Prognóstico propôs as ações estratégicas conforme os cinco eixos temáticos, além do Macrozoneamento, os princípios gerais da política urbana municipal e os principais eixos viários municipais.

Após a aprovação do Prognóstico pela Comissão para Revisão do Plano Diretor do Município de Arroio Trinta, foram revisadas as minutas de lei integrantes ao Plano Diretor - Lei do Plano Diretor, Código de Posturas, Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Lei de Parcelamento do Solo. Durante a revisão das minutas, foram realizadas reuniões com a Comissão para Revisão do Plano Diretor do Município de Arroio Trinta e, após a aprovação das minutas, foram apresentadas para a população em audiência pública no dia 2 de março de 2023. A primeira parte da audiência pública destinou-se à apresentação das minutas de lei e na segunda parte foram coletadas contribuições e esclarecidas dúvidas da população. O evento contou com um total de 31 participantes presenciais e 8 contribuições foram coletadas tanto de forma presencial, quanto através do formulário de contribuição e pelo protocolo municipal. As contribuições foram analisadas pelo CINCATARINA e deliberadas pela Comissão para Revisão do Plano Diretor do Município de Arroio Trinta.

Após a finalização dos materiais, o CINCATARINA entregou os produtos da revisão do Plano Diretor ao Poder Executivo de Arroio Trinta, no dia 8 de maio de 2023.  Conforme a metodologia, o Poder Executivo Municipal deve encaminhar as minutas de lei à Câmara de Vereadores, cabendo aos vereadores a discussão e aprovação dos projetos de lei, para posterior sanção.

 Etapas