Conforme a Constituição Federal, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de planejamento e desenvolvimento urbano municipal, que visa disciplinar o crescimento ordenado da cidade de forma integrada às condicionantes ambientais, às características do território e ao bem-estar e cultura da população.

No Município de Joaçaba, o processo de revisão do Plano Diretor iniciou em maio de 2018 com a aprovação da Metodologia, que estabeleceu as etapas e os processos da revisão da legislação urbanística municipal.

Em todas as etapas, a revisão do Plano Diretor contou com diversas formas de participação popular, com a coleta de contribuições da comunidade joaçabense. Presencialmente, foram realizadas onze conferências públicas, que contaram com o total de 531 participantes. Os dados obtidos através da participação popular serviram como diretrizes e foram o alicerce na elaboração da Leitura Comunitária, parte integrante do Diagnóstico.

Além da Leitura Comunitária, o Diagnóstico também foi composto da Leitura Técnica, que analisa a legislação urbanística vigente e as características municipais sob a perspectiva dos cinco eixos estratégicos. Os dados que subsidiaram a Leitura Técnica foram obtidos in loco, nas legislações pertinentes ao planejamento urbano e nos materiais enviados pela Municipalidade. Através da análise desses dados, foi elaborado o Prognóstico, o qual foi o roteiro da revisão do Plano Diretor e de atendimento das demandas identificadas no Diagnóstico. O Prognóstico propôs as ações estratégicas para Joaçaba conforme os cinco eixos temáticos.

Após a aprovação do Prognóstico pela Comissão para Revisão do Plano Diretor do Município de Joaçaba, foram revisadas as minutas de lei integrantes ao Plano Diretor - Lei do Plano Diretor, Código de Posturas, Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Lei de Parcelamento do Solo. Durante a revisão das minutas, foram realizadas reuniões com a Comissão para Revisão do Plano Diretor do Município de Joaçaba e, após a aprovação das minutas, foram apresentadas para a população em audiências públicas nos dias 2 de outubro de 2019, 29 de julho de 2020, 7 de agosto de 2020, 2 e 4 de fevereiro de 2021, e 13 de agosto de 2021. A primeira parte das audiências públicas destinou-se à apresentação das minutas de lei e na segunda parte foram coletadas contribuições e esclarecidas dúvidas da população. Os eventos contatam com um total de 194 participações e 112 contribuições foram coletadas tanto de forma presencial, quanto de forma online. As contribuições foram analisadas pelo CINCATARINA e deliberadas pela Comissão para Revisão do Plano Diretor do Município de Joaçaba.

Após a finalização dos materiais, o CINCATARINA entregou os produtos da revisão do Plano Diretor ao Poder Executivo de Joaçaba. Conforme a metodologia, o Poder Executivo Municipal deve encaminhar as minutas de lei à Câmara de Vereadores, cabendo aos vereadores a discussão e aprovação dos projetos de lei, para posterior sanção.

 Etapas

 Eventos