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Diagnóstico
Diagnóstico da Realidade Municipal -
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Atestado de Aprovação -
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Decretos
Regulamento Geral do Processo de Revisão do Plano Diretor do Município -
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Decreto de Nomeação da Comissão de Revisão do Plano Diretor
(Decreto 9.377 de 28 de abril de 2021)
-
PDF
1ª Atualização do
Decreto de Nomeação da Comissão de Revisão do Plano Diretor
(Decreto 11.341 de 19 de março de 2024)
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PDF
2ª Atualização do Decreto de Nomeação da Comissão de Revisão do Plano Diretor
(Decreto 11.366 de 8 de abril de 2024)
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3ª Atualização do Decreto de Nomeação da Comissão de Revisão do Plano Diretor (Decreto 11.808 de 8 de maio de 2025) -
PDF
4ª Atualização do Decreto de Nomeação da Comissão de Revisão do Plano Diretor (Decreto 11.837 de 27 de maio de 2025) -
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Decreto de Nomeação do Conselho da Cidade (
Decreto 11.475 de 4 de julho de 2024)
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1ª Atualização do
Decreto de Nomeação do Conselho da Cidade (Decreto 11.546 de 29 de agosto de 2024) -
PDF
2
ª Atualização do
Decreto de Nomeação do Conselho da Cidade (Decreto 11.836 de 27 de maio de 2025)
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