{1}
##LOC[OK]##
{1}
##LOC[OK]##
##LOC[Cancel]##
{1}
##LOC[OK]##
##LOC[Cancel]##
Toggle navigation
PMSB
METODOLOGIA
PMSB VIGENTE
LEGISLAÇÃO
MATERIAL PRODUZIDO
CLIPPING
ATIVIDADES
QUESTIONÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
VISITAS TÉCNICAS
REUNIÕES COMUNITÁRIAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA
CONTATO
Anterior
Próximo
Legislação
Lei Federal nº 11.445/2007 - Diretrizes para a Política Federal de Saneamento Básico
Lei Municipal nº 1.942/2009 - Agência Reguladora
Lei Municipal n° 2.408/2015 -
Aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico
Lei Municipal n° 2.438/2015 - Política Municipal de Saneamento Básico
Decreto Municipal n° 118/2021 - Conselho Municipal de Saneamento Básico
Decreto Municipal nº 212/2021 - Construção de Lixeiras