Entrega Final dos Materiais
 

A equipe do CINCATARINA entregou os produtos da revisão, que incluem as minutas da Lei do Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei de Parcelamento do Solo, Lei do Código de Obras e Lei do Código de Posturas, junto com seus respectivos anexos, ao Poder Executivo de Joaçaba. Os textos passaram por uma revisão jurídica do Consórcio Público, após terem sido apresentados nas audiências públicas, e aprovados pela Comissão de Revisão do Plano Diretor.

Além disso, foram entregues ao Poder Executivo Municipal os demais produtos das etapas do processo de revisão, incluindo a metodologia aprovada, o diagnóstico de leitura da realidade e o prognóstico.

Por fim, conforme a metodologia, as minutas de lei encaminhadas ao Poder Executivo deverão passar pela Câmara de Vereadores Municipal, cabendo aos vereadores a discussão e aprovação dos projetos de lei para posterior sanção.

Leitura Técnica - PDF

Leitura Comunitária - Parte 01 - PDF

Leitura Comunitária - Parte 02 - PDF

 

Diagnóstico - PDF

Prognóstico - PDF

 

01 - Plano Diretor - PDF

02 - Código de Posturas - PDF

03 - Código de Obras - PDF

04 - Uso e Ocupação do Solo - PDF

05 - Parcelamento do Solo - PDF