Material Produzido

A equipe do CINCATARINA entregou ao Poder Executivo os produtos da revisão, que incluem a Metodologia, o Diagnóstico, aprovado em 29 de novembro de 2022, e o Prognóstico, aprovado em 26 de abril de 2023.

As Minutas de Lei do Plano Diretor, Código de Posturas e Código de Edificações, junto com seus respectivos anexos, foram apresentadas em Audiência Pública, em 3 de julho de 2024. Foram recebidas contribuições e, depois de apresentadas em reuniões de deliberação com a Comissão de Revisão do Plano Diretor e com o Conselho de Desenvolvimento Municipal, as versões finais das Minutas de Lei foram entregues ao Poder Executivo Municipal. As Minutas de Lei encaminhadas ao Poder Executivo Municipal deverão passar pela Câmara de Vereadores Municipal, cabendo aos vereadores a discussão e aprovação dos projetos de lei para posterior sanção.

Por fim, ainda encontram-se em processo de revisão, por parte do Poder Executivo de Iomerê, as Minutas de Lei de Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do Solo.