Metodologia - PDF

Diagnóstico

• Diagnóstico da Realidade Municipal - Acesse aqui
• Atestado de Aprovação - PDF

Decretos

• Decreto do Regimento Geral - PDF
• Decreto de Nomeação do Conselho de Planejamento Municipal (Decreto nº 10.443/2025) - PDF
• 1ª Atualização do Decreto de Nomeação do Conselho de Planejamento Municipal (Decreto nº 10.523/2025) - PDF
• 2ª Atualização do Decreto de Nomeação do Conselho de Planejamento Municipal (Decreto nº 10.575/2025) - PDF
• 3ª Atualização do Decreto de Nomeação do Conselho de Planejamento Municipal (Decreto nº 10.578/2025) - PDF
• Decreto de Nomeação da Comissão para Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor (Decreto nº 9.959/2023) - PDF
• 1ª Atualização do Decreto de Nomeação da Comissão para Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor (Decreto nº 10.025/2023) - PDF
• 2ª Atualização do Decreto de Nomeação da Comissão para Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor - (Decreto nº 10.133/2023) - PDF
• 3ª Atualização do Decreto de Nomeação da Comissão para Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor - (Decreto nº 10.149/2023) - PDF
• 4ª Atualização do Decreto de Nomeação da Comissão para Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor (Decreto nº 10.150/2023) - PDF
• 5ª Atualização do Decreto de Nomeação da Comissão para Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor (Decreto nº 10.483/2025) - PDF
• 6ª Atualização do Decreto de Nomeação da Comissão para Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor (Decreto nº 10.495/2025) - PDF