Planejamento Urbano | Fraiburgo-SC | O programa tem por definição promover a redução das desigualdades territoriais garantindo a função social da cidade e da propriedade, entendendo-se como tal, a distribuição eqüitativa dos equipamentos urbanos e comunitários e sua articulação com a área rural. - Dos usos do solo urbano: - Uso Permitido: uso adequado às zonas, sem restrições;