Planejamento Urbano | Fraiburgo-SC | O programa tem por definição promover a redução das desigualdades territoriais garantindo a função social da cidade e da propriedade, entendendo-se como tal, a distribuição eqüitativa dos equipamentos urbanos e comunitários e sua articulação com a área rural. - Dos usos do solo urbano: - Uso Proibido: uso inadequado às zonas. (Redação dada pela Lei Complementar nº 117/2010)

IV

Uso Proibido: uso inadequado às zonas. (Redação dada pela Lei Complementar nº 117/2010)