Planejamento Urbano | Fraiburgo-SC | LC 97/2008 (Plano Diretor) - Os empreendimentos que dependerão de elaboração de EIV e do respectivo RIV, a serem submetidos à análise, para aprovação de projeto e obtenção de licenciamento de construção e/ou funcionamento nos órgãos municipais competentes, são os seguintes: - Edificações ou grupamento de edificações com uso industrial, com área total construída (ATC) igual ou superior a 4.000m² (quatro mil metros quadrados) ou com área de terreno (AT) igual ou superior a 5.000m² (cinco mil metros quadrados) e atividades industriais enquadradas com nível de Incômodo 1 e Incômodo 2.

IV

Edificações ou grupamento de edificações com uso industrial, com área total construída (ATC) igual ou superior a 4.000m² (quatro mil metros quadrados) ou com área de terreno (AT) igual ou superior a 5.000m² (cinco mil metros quadrados) e atividades industriais enquadradas com nível de Incômodo 1 e Incômodo 2.