Planejamento Urbano | Fraiburgo-SC | Os Projetos somente serão aceitos quando legíveis e de acordo com as normas usuais de desenho arquitetônico estabelecidas pela ABNT. - No canto inferior direito da(s) folha(s) do Projeto será delimitado um quadro legenda com 17,5cm de largura e 29,7cm de altura (tamanho A4), reduzidas as margens, onde constarão: - Espaço reservado ao Município e demais órgãos competentes para aprovação, observações e anotações.

III

Espaço reservado ao Município e demais órgãos competentes para aprovação, observações e anotações.