Art. 159

A contrapartida financeira oriunda da outorga onerosa de potencial construtivo será calculada da seguinte maneira:

CT = VT: CAB = B
CT = Contrapartida financeira relativa a cada metro quadrado de área construída adicional;
B = Benefício econômico agregado ao imóvel, sendo:
VT = Valor do metro quadrado do terreno fixado na Planta Genérica de Valores;
PGV e CAB = Coeficiente de Aproveitamento Básico.
O Valor da Contrapartida Financeira não poderá exceder ao valor total do próprio terreno.