Planejamento Urbano | Fraiburgo-SC | LC 99/2008 (Código de Edificações) - Em todas as áreas de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP, deverão ser observadas as regras e condições de segurança da norma de segurança contra incêndios do Corpo de Bombeiros e as demais regras e diretrizes deste Código. (Redação dada pela Lei Complementar nº 118/2010) - Não possuir qualquer pavimento acima ou abaixo do nível da área.