Planejamento Urbano | Fraiburgo-SC | LC 99/2008 (Código de Edificações) - <p>As áreas e distâncias mínimas a que se refere o artigo anterior atenderão ao seguinte:</p> <p> </p> - Para as edificações até 8 pavimentos em lotes com área máxima de 150,00m² (cento e cinqüenta metros quadrados), os valores "S"e "D" serão 4,00m² (quatro metros quadrados) e 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros), respectivamente.

Parágrafo Único

Para as edificações até 8 pavimentos em lotes com área máxima de 150,00m² (cento e cinqüenta metros quadrados), os valores "S"e "D" serão 4,00m² (quatro metros quadrados) e 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros), respectivamente.