Planejamento Urbano | Fraiburgo-SC | LC 98/2008 (Código de Postura) - É proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma ou que contrariem os níveis máximos de intensidade fixados por esta lei. - Para os efeitos desta Lei, consideram-se aplicáveis as seguintes definições: