Planejamento Urbano | Fraiburgo-SC | LC 99/2008 (Código de Edificações) - A soma total das áreas dos vãos de iluminação de um compartimento, assim como a seção dos dutos de ventilação terá seus valores mínimos expressos em fração desse compartimento, conforme tabela seguinte: - Não se aplicam as exigências deste artigo às salas comerciais e garagens.