Planejamento Urbano | Fraiburgo-SC | LC 99/2008 (Código de Edificações) - Será obrigatória a instalação de pára-raios, conforme as normas estabelecidas pela ABNT e pelo Corpo de Bombeiros, nas edificações com 4 (quatro) ou mais pavimentos ou área construída superior a 900,00m² (novecentos metros quadrados), além: - das torres e chaminés elevados, em edificações isoladas e expostas.