Planejamento Urbano | Fraiburgo-SC | LC 99/2008 (Código de Edificações) - A construção de proteções contra chuvas aos pedestres, na fachada das edificações obedecerá as seguintes condições: - A proteção de chuva aos pedestres deverá ter largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros).

§ 2º

A proteção de chuva aos pedestres deverá ter largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros).