Planejamento Urbano | Fraiburgo-SC | LC 98/2008 (Código de Postura) - O concessionário ou permissionário será responsável pela construção, administração, conservação e funcionamento do cemitério, nos termos da legislação vigente, sempre sob a supervisão e fiscalização do Município. O concessionário ou permissionário dentro da sua competência, deverá promover e executar: - a construção do cemitério de acordo com o projeto aprovado pelo Município;