Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 219/2006 (Plano Diretor) - Este Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal abrange a totalidade do território do Município de Herval D`Oeste, adequando sua política de desenvolvimento urbano e ambiental à Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, e define: - A política de gestão e controle social do plano diretor.