Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 219/2006 (Plano Diretor) - O Conselho de Desenvolvimento Municipal de Herval D`Oeste é órgão colegiado integrante do Sistema de Gestão da Política Urbana, e tem como atribuições: - O Conselho de Desenvolvimento Municipal Urbano de Herval D`Oeste integrará a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, não estando a esta, subordinado no exercício de suas funções.

§1º

O Conselho de Desenvolvimento Municipal Urbano de Herval D`Oeste integrará a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, não estando a esta, subordinado no exercício de suas funções.