Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 219/2006 (Plano Diretor) - O Executivo manterá permanentemente atualizado o Sistema de Informações Municipais, que deverá conter, no mínimo, informações: - O Sistema de Informações Municipais deverá ser acrescido paulatinamente de outros instrumentos voltados ao planejamento e arrecadação segundo demandas do Sistema de Gestão da Política Urbana.

§5º

O Sistema de Informações Municipais deverá ser acrescido paulatinamente de outros instrumentos voltados ao planejamento e arrecadação segundo demandas do Sistema de Gestão da Política Urbana.