Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 219/2006 (Plano Diretor) - A estruturação espacial do município constitui-se na divisão do território em Macrozonas, zonas e estabelecendo o uso e ocupação do solo no município, tendo como referência as características do ambiente natural e construído. - As Zonas são subdivisões homogêneas das Macrozonas em unidades territoriais que servem como referencial mais detalhado para a definição dos parâmetros de uso e ocupação do solo, definindo as áreas de interesse de uso onde pretende incentivar, coibir ou qualificar a ocupação. (Redação dada pela Lei Complementar nº 322/2014)

§2º

As Zonas são subdivisões homogêneas das Macrozonas em unidades territoriais que servem como referencial mais detalhado para a definição dos parâmetros de uso e ocupação do solo, definindo as áreas de interesse de uso onde pretende incentivar, coibir ou qualificar a ocupação. (Redação dada pela Lei Complementar nº 322/2014)