Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | Para efeitos desta lei, em cada zona ou setor, os critérios de assentamento e implantação da edificação no terreno são estabelecidos pelos seguintes parâmetros de ocupação - Taxa de ocupação - TO: proporção entre a área máxima da edificação projetada sobre o lote e a área desse mesmo lote. Em casos de edificações com mais de um pavimento, adota-se como referência o pavimento com maior área computável para TO, excetuandose: - Detalhes arquitetônicos para composição nas fachadas, desde que não ultrapassem 20 cm (vinte centímetros) de profundidade no térreo e 50 cm (cinqüenta centímetros) nos demais pavimentos, sendo permitido no máximo 1/10 da fachada frontal.

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Detalhes arquitetônicos para composição nas fachadas, desde que não ultrapassem 20 cm (vinte centímetros) de profundidade no térreo e 50 cm (cinqüenta centímetros) nos demais pavimentos, sendo permitido no máximo 1/10 da fachada frontal.