Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | São considerados passíveis de parcelamento, edificação e utilização compulsórios os imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados localizados: - São considerados solo urbano subutilizado, os terrenos e glebas com área superior ou igual a 360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), onde o coeficiente de aproveitamento não atingir o mínimo definido para a zona onde se situam, excetuando: