Parágrafo Único

Quando se tornar necessário fazer escavação nas calçadas dos logradouros, para assentamento de canalização, galerias,
instalações de subsolo ou qualquer outro serviço, a reposição do revestimento das calçadas deverá ser feita de maneira a não resultarem remendos, ainda que seja necessário refazer ou substituir completamente todo o revestimento, cabendo as despesas respectivas aos responsáveis pelas escavações.