Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | É proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma ou que contrariem os níveis máximos de intensidade fixados por esta lei. - Para os efeitos desta lei, consideram-se aplicáveis as seguintes definições: