Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 218/2006 (Código de Posturas) - O concessionário ou permissionário é responsável pela construção, administração, conservação e funcionamento do cemitério, nos termos da legislação vigente, sempre sob a supervisão e fiscalização da Municipalidade. O concessionário ou permissionário dentro da sua competência, deve promover e executar: - a administração e conservação do cemitério, de acordo com as normas fixadas pela Municipalidade;

III

a administração e conservação do cemitério, de acordo com as normas fixadas pela Municipalidade;