Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 221/2016 (Código de Edificações) - Os Projetos somente serão aceitos quando legíveis e de acordo com as Normas usuais de desenho arquitetônico, estabelecidas pela ABNT. - No canto inferior direito da (s) folha (s) do Projeto será delimitado um quadro legenda com 17,5cm de largura e 29,7cm de altura (tamanho A4), reduzidas as margens, onde constarão:

§2º

No canto inferior direito da (s) folha (s) do Projeto será delimitado um quadro legenda com 17,5cm de largura e 29,7cm de altura (tamanho A4), reduzidas as margens, onde constarão: