Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 221/2016 (Código de Edificações) - Para modificações em projeto, assim como para alteração do destino de qualquer compartimento constante do mesmo, será necessária a aprovação de projeto modificado. - O requerimento solicitando a aprovação do projeto modificado deverá ser acompanhado de cópia do projeto anteriormente aprovado e quando já expedido, também do respectivo alvará de construção.

§1º

O requerimento solicitando a aprovação do projeto modificado deverá ser acompanhado de cópia do projeto anteriormente aprovado e quando já expedido, também do respectivo alvará de construção.