Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 221/2016 (Código de Edificações) - A demolição de qualquer edificação, excetuados apenas os muros de fechamento até 3,00 m (três metros) de altura, só poderá ser executada mediante licença expedida pela Municipalidade. - Tratando-se de edificação com mais de dois pavimentos, ou que tenha 6,00 m (seis metros) ou mais de altura, a demolição só poderá ser efetuada sob a responsabilidade de profissional legalmente habilitado.

§2º

Tratando-se de edificação com mais de dois pavimentos, ou que tenha 6,00 m (seis metros) ou mais de altura, a demolição só poderá ser efetuada sob a responsabilidade de profissional legalmente habilitado.