Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 221/2016 (Código de Edificações) - As edificações destinadas ao comércio em geral deverão obedecer aos seguintes requisitos quanto ao pé direito: - 3,50m. (três metros e cinqüenta centímetros) quando a área do compartimento for superior a 150,00m² (cento e cinqüenta metros quadrados).

II

3,50m. (três metros e cinqüenta centímetros) quando a área do compartimento for superior a 150,00m² (cento e cinqüenta metros quadrados).