Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 221/2016 (Código de Edificações) - Todo estabelecimento de ensino deverá atender às seguintes condições em relação a área de circulação geral: - O acesso nos estabelecimentos de ensino deverá ser facilitado para deficientes físicos, mediante rampas ou planos inclinados de materiais especiais, conforme o estabelecido pela ABNT.

Parágrafo Único

O acesso nos estabelecimentos de ensino deverá ser facilitado para deficientes físicos, mediante rampas ou planos inclinados de materiais especiais, conforme o estabelecido pela ABNT.