{1}
##LOC[OK]##
{1}
##LOC[OK]##
##LOC[Cancel]##
{1}
##LOC[OK]##
##LOC[Cancel]##
Toggle navigation
PLANO DIRETOR
LEGISLAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA - LEI VIGENTE
LC 218/2006 (CÓDIGO DE POSTURAS)
LC 219/2006 (PLANO DIRETOR)
LC 220/2006 (PARCELAMENTO DO SOLO)
LC 221/2016 (CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES)
CONSULTA PÚBLICA - MINUTAS PROPOSTAS - CÓDIGOS EDILÍCIOS
CONSULTA PÚBLICA - MINUTAS PROPOSTAS - CÓDIGOS URBANÍSTICOS
LEIS ENVIADAS PARA CÂMARA DE VEREADORES - PÓS AUDIÊNCIA
LEIS COM ALTERAÇÕES SOLICITADAS PELA CÂMARA DE VEREADORES
CIDADES SUSTENTÁVEIS
MATERIAL PRODUZIDO
NOTÍCIAS
PARTICIPAÇÃO
REUNIÕES COMUNITÁRIAS
REUNIÕES TÉCNICAS
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
RESULTADO DO FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
CONTATO
Anterior
Próximo
§4º
Quanto à localidades elevadas:
Please enable JavaScript to view the
comments powered by Disqus.