Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 221/2016 (Código de Edificações) - As portas de acesso às edificações, bem como as passagens ou corredores, terão largura suficiente para o escoamento dos compartimentos ou setores da edificação a que se dá acesso, exceto para as atividades específicas detalhadas na própria Seção: - quando de uso privativo, a largura mínima será de 0,80m (oitenta centímetros);