Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 221/2016 (Código de Edificações) - As rampas para pedestres não poderão apresentar declividade superior a 10% (dez por cento). - Se a declividade for superior a 6% (seis por centos), o piso deverá ser revestido com material antiderrapante e o corrimão prolongado em 0,30m (trinta centímetros) nos dois finais da rampa.

§1º

Se a declividade for superior a 6% (seis por centos), o piso deverá ser revestido com material antiderrapante e o corrimão prolongado em 0,30m (trinta centímetros) nos dois finais da rampa.