Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 221/2016 (Código de Edificações) - As rampas para pedestres não poderão apresentar declividade superior a 10% (dez por cento). - As rampas para uso coletivo deverão possuir largura mínima de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) e possuir corrimão nos dois lados.

§2º

As rampas para uso coletivo deverão possuir largura mínima de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) e possuir corrimão nos dois lados.