Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 221/2016 (Código de Edificações) - As rampas para pedestres não poderão apresentar declividade superior a 10% (dez por cento). - As rampas deverão observar todas as exigências das normas pertinentes ao Corpo de Bombeiros, diferenciadas em função do número de pavimentos da edificação.

§4º

As rampas deverão observar todas as exigências das normas pertinentes ao Corpo de Bombeiros, diferenciadas em função do número de pavimentos da edificação.