Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 221/2016 (Código de Edificações) - Será obrigatória a colocação de tapume em toda a testada do lote, sempre que se execute obras de construção, reforma, ampliação ou demolição, nos seguintes casos: - O tapume de que trata este artigo deverá atender às seguintes normas: