Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 221/2016 (Código de Edificações) - Salvo nas edificações residenciais unifamiliares, nas quais é facultativo, em todas as demais é obrigatória a instalação de tubulações e caixas para serviços telefônicos. - A tubulação para serviços telefônicos não poderá ser utilizada para outro fim.