Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 221/2016 (Código de Edificações) - As fachadas dos edifícios, quando construídos no alinhamento predial, poderão ter sacadas, floreiras, caixas para ar condicionado e brises, se: - o escoamento das águas pluviais for exclusivamente dentro dos limites do lote através de condutores embutidos e encaminhados à sarjeta sob o passeio.

II

o escoamento das águas pluviais for exclusivamente dentro dos limites do lote através de condutores embutidos e encaminhados à sarjeta sob o passeio.