Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 221/2016 (Código de Edificações) - Toldos, coberturas leves removíveis, sem vedações laterais, ligando blocos ou prédios entre si ou cobrindo acesso entre o alinhamento e as entradas da edificação, em zonas onde é exigido o afastamento obrigatório, deverão satisfazer os seguintes requisitos: - não possuir elementos abaixo de 2,20m em relação ao nível do passeio;