Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 221/2016 (Código de Edificações) - A demolição parcial ou total da edificação será imposta quando: - a obra estiver sendo executada sem projeto aprovado e sem alvará de licenciamento, e não houver condições de regularização nos termos da legislação pertinente;

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a obra estiver sendo executada sem projeto aprovado e sem alvará de licenciamento, e não houver condições de regularização nos termos da legislação pertinente;