Balão de Retorno - alargamento nos logradouros sem saída (becos) para manobras de
veículos.
Benfeitoria - obra de infra-estrutura ou melhoramento feito num determinado local.
Caução - depósito de valores ou bens aceitos para tornar efetiva a responsabilidade de um
ato.
Canteiro - área destinada a ajardinamento junto ou não dos passeios públicos.
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Consulta de Viabilidade Técnica - documento fornecido pela municipalidade informando os usos e parâmetros de construção vigentes em determinado imóvel.                                                                                                        Cota Arbitrária - valor que exprime a altitude positiva ou negativa de um ponto ou curva em
relação ao nível de referência.
CREA CREA/CAU - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
(Denominação alterada pela Lei Complementares nº 304/2013)
Declividade - diferença altimétrica entre dois pontos em que o segundo ponto está abaixo
do ponto de referência.
Desmembramento - é a subdivisão da área em lotes destinados a edificação, com
aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura, prolongamento ou modificação
de vias existentes.
Degradação Ambiental - é a alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do
meio ambiente, causado por qualquer forma de energia ou substância sólida, gasosa ou
combinação de elementos produzidos por atividades humanas ou delas decorrentes em
níveis capazes de direta ou indiretamente:
a) prejudicar a saúde, a segurança e o bem estar da população;
b) criar condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) ocasionar danos relevantes à flora, à fauna e outros recursos naturais.
Embargo - ato administrativo que determina a paralisação de uma obra.
Equipamentos Comunitários - são os equipamentos de uso público de educação, saúde,
cultura, esporte, lazer, treinamento profissional, associativismo e similares, quando de
domínio do Poder Público.
Equipamentos Urbanos - são os equipamentos públicos de abastecimento de água
industrial e potável, serviços de esgoto, energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede
telefônica, coleta de lixo, gás canalizado, estações de abastecimento e de tratamento de
efluentes domésticos e industriais.
Escala - relação constante entre as dimensões do desenho e a do que ele representa.
Especificações - discriminação dos materiais e serviços empregados.
Estacionamento - espaço reservado para um ou mais veículos.