Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | Após as informações da Consulta de Viabilidade, antes da elaboração de qualquer projeto de parcelamento, o interessado deverá solicitar que a Municipalidade forneça as diretrizes básicas a serem obedecidas, de acordo com a Legislação Municipal, Estadual e Federal vigentes, apresentando para este fim, requerimento com os seguintes documentos: - planta do perímetro do terreno na escala mínima de 1:2000 na qual conste: - estudo preliminar do arruamento com indicação do gabarito.