Aprovação do Projeto - ato administrativo que precede o licenciamento das obras.
Aprovação da Obra (Habite-se) - documento municipal que autoriza a ocupação da edificação.
Área Total Construída - somatório das áreas de todos os pisos de uma edificação, cobertos ou não, inclusive as áreas ocupadas por paredes e pilares.
Área Ocupada - projeção, em plano horizontal, da área construída.
Área de Recuo - espaço livre e desembaraçado em toda a altura da edificação.
Área Rural - toda área do Município, excluída a zona urbana.                                                                                  Área sob Pilotis - área coberta contendo apenas as colunas de sustentação de uma edificação.
Área Útil - superfície utilizável de uma edificação, excluindo-se a área ocupada com paredes e estruturas.
A.R.T - Anotação de Responsabilidade Técnica, emitida por profissional com registro junto Conselho Regional Engenharia, Arquitetura, e Agronomia - CREA CREA/CAU. (Denominação alterada pela Lei Complementar nº 306/2013)
Átrio - pátio interno, de acesso a uma edificação.
Autorização - ato administrativo discriminatório e precário.
Balanço sobre o Térreo - avanço da edificação acima do térreo sobre os alinhamentos ou recuos regulares.
Balcão - varanda ou sacada guarnecida de grade ou peitoril.
Baldrame - viga que contorna e une as fundações.
Beiral - prolongamento do telhado, além da prumada das edificações.
Boca de Lobo - caixa sifonada, cuja finalidade é a captação de águas pluviais.
Brise - conjunto de placas ou chapa de material variável colocado nas fachadas expostas ao sol com o objetivo de controle da insolação.
Calçada - é a parte da via, normalmente segregada em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros.
Caixa de Escada - espaço ocupado por uma escada, desde o pavimento inferior até o último pavimento.
Caixilho - parte de uma esquadria onde se fixam os vidros.
Canteiro - área destinada a ajardinamento junto ou não com passeios públicos.
Caramanchão - construção em ripas, canos ou estacas com o objetivo de sustentar vegetação.
Casas Geminadas - edificações unifamiliares situadas no mesmo lote, possuindo uma parede divisória comum, compondo uma unidade arquitetônica única.
Centro Comercial - áreas destinadas a espaços comerciais compostos por um conjunto de lojas ou salas, também entendido como shopping center quando de grande porte.