Art. 4º

Fachada - elevação das paredes externas de uma edificação.
Faixa de Domínio - é a área do terreno destinado ao poder público para a implantação e proteção de uma rodovia e seus acessórios.
Faixa "non aedificandi" - área do terreno onde não é permitida a construção.
FATMA - Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina.
Feira Livre - local ao ar livre que funciona, mediante prévia autorização da Municipalidade, com objetivo de facilitar aos produtores a venda de sua produção.
Festejos Públicos - são os que se realizam nas vias públicas, com o acesso do público.
Fiança - obrigação acessória assumida por terceira pessoa, que se responsabiliza, total ou parcialmente, pelo cumprimento da obrigação do devedor caso este não cumpra a obrigação.
Filtro Anaeróbio - unidade de tratamento biológico do efluente da fossa séptica de fluxo ascendente em condições anaeróbias, cujo meio filtrante mantém-se afogado.
Fossa Séptica - unidade de sedimentação e digestão de fluxo horizontal, destinada ao tratamento de esgotos.
Forro - Nome que se dá ao material de acabamento dos tetos dos compartimentos. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 306/2013)
Fundações - parte da construção destinada a distribuir as cargas da edificação sobre um terreno.
Gabarito - é o número máximo de pavimentos permitidos em uma edificação.
Galeria - corredor interno de um edifício que faz ou não ligação entre duas ruas e que comporte, além da circulação de pessoas, comércio.
Galeria Comercial - conjunto de lojas voltadas para passeio coberto, interligando duas vias públicas.
Galpão - construção constituída por uma cobertura fechada, total ou parcialmente, pelo menos em três de suas faces por meio de paredes ou tapumes, não podendo servir para uso residencial.                                                              Garagem Bloqueada - garagem ligada à circulação de veículos através de outra garagem.
Garagem Livre - garagem ligada diretamente à circulação interna de veículos.
Garagem - Ocupação ou uso de edificação onde são estacionados ou guardados veículos, com ou sem abastecimento de combustível. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 306/2013)
Guarda Corpo - é a vedação de proteção contra quedas.
Guarda Corpo - é a vedação de proteção contra quedas. Barreira protetora vertical, maciça ou não, delimitando as faces laterais abertas de escadas, rampas, patamares, terraços, balcões, mezaninos, etc, servindo como proteção contra
eventuais quedas de um nível para outro. (Redação dada pela Lei Complementar nº 306/2013)