Art. 4º

Uso Permitido - forma de uso previsto para a área ou zona em que se localiza.
Uso Proibido - usos incompatíveis com o zoneamento.
Uso Permissível - permitido somente se atendido as exigências da legislação aplicável ao caso.
Valas de Filtração - unidade complementar de tratamento do efluente da fossa séptica, por filtração biológica, constituída de tubulação e leito filtrante.
Valas de Infiltração - valas destinadas a receber o efluente da fossa séptica através de tubulação convenientemente instalada e a permitir sua infiltração em camadas superficiais do terreno.
Varanda - espécie de alpendre à frente e/ou em volta de uma edificação.
Vestíbulo - espaço entre a porta e o acesso a escada, no interior de edificações.                                                          Verga - Peça superior do marco de uma esquadria, ou paramento inferior da parede que delimita superiormente o vão de uma porta ou janela; por extensão distância vertical entre esta superfície e o forro do compartimento considerado.
(Redação acrescida pela Lei Complementar nº 306/2013)
Vistoria - diligência efetuada por profissionais habilitados para verificar determinadas condições das obras.
Vistoria - diligência efetuada por profissionais habilitados para verificar determinadas condições das obras. Diligência efetuada pelo Poder Público tendo por fim verificar as condições técnicas da edificação e/ou a observância do projeto
aprovado.(Redação dada pela Lei Complementar nº 306/2013)
Zoneamento - repartição da cidade e das áreas urbanizáveis segundo a sua precípua destinação de uso e ocupação do solo; visa dar a cada região utilização mais adequada em função do sistema viário; recursos naturais, topografia e a infraestrutura
existente através da criação de zonas de uso e ocupação.