Planejamento Urbano | Ibiam-SC | LC 114/2004 (Código de Edificações) - Nenhuma demolição de edificação que afete os elementos estruturais poderá ser efetuada sem comunicação prévia ao órgão competente do Município, que expedirá a licença para demolição após vistoria. - A licença para demolição será expedida juntamente com a licença para construção, quando for o caso.

§2º

A licença para demolição será expedida juntamente com a licença para construção, quando for o caso.