Planejamento Urbano | Ibiam-SC | Uma obra é considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade. - É considerada em condições de habitabilidade a edificação que: - for capaz de garantir a seus usuários padrões mínimos de conforto térmico, luminoso, acústico e de qualidade do ar, conforme o projeto aprovado;

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for capaz de garantir a seus usuários padrões mínimos de conforto térmico, luminoso, acústico e de qualidade do ar, conforme o projeto aprovado;